Centro Veterinário Dr. José Leite-Loja Online

TERMOS E CONDIÇÕES DA VENDA ON-LINE

Os presentes Termos e Condições de Venda Online (os “T&C”) destinam-se a regular a venda online dos produtos na “Loja Online do Centro Veterinário Dr. José Leite”, disponível através de https://cvetleite.onlinestore.vet (a “Plataforma”), propriedade da PETABLE , marca detida pela empresa VNT- Vet Network, S.A., com o número único de registo e de pessoa coletiva 510784798 e sede na R. Quinta das Acácias 6 RC Dto, 2790-184 Carnaxide, Portugal, ao consumidor final, doravante, designado por “Utilizador”.

Para todos os efeitos, a utilização da marca da “Centro Veterinário Dr. José Leite” é feita de acordo com contrato celebrado entre a empresa Centro Veterinário Dr. José, dona da referida marca, e a PETABLE, sendo que a compra pelo Utilizador de qualquer produto através da “Loja Online do Centro Veterinário Dr. José Leite” é uma transação entre este e a PETABLE, não sendo a Clínica responsável por essa transação.

A PETABLE e o Utilizador (em conjunto designados como “Partes”) acordam que as compras efetuadas na Plataforma serão reguladas pelos presentes T&C, na versão que em cada momento esteja em vigor, sob razoável critério da PETABLE, respeitados que sejam os legítimos direitos e interesses dos consumidores de acordo com a Lei em vigor.

DEFINIÇÕES

• CLÍNICA: O Centro Veterinário Dr. José Leite e a sua loja on-line onde o Utilizador efetua(ou) as suas encomendas.
• Intermediários de Pagamento: Entidades terceiras (sociedades financeiras ou outras) que intermedeiam os sistemas de pagamento.
• PETABLE: a VNT- Vet Network, S.A., proprietária da Plataforma.
• Plataforma: a solução tecnológica, propriedade da PETABLE, que sustenta as lojas on-line da(s) CLÍNICA(s) e que permite ao(s) Utilizador(es) a navegação e compras on-line através do https://cvetleite.onlinestore.vet
• Utilizador: Pet Owner; pessoa singular que navega e/ou que adquire os produtos disponíveis na Plataforma.
• Terceiros Prestadores de Serviços: entidades terceiras que prestam serviços à PETABLE.

ÂMBITO

1. Ao aceder e utilizar a Plataforma, o Utilizador reconhece que leu e aceitou sem reservas os presentes T&C.
2. Os presentes T&C têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Plataforma.
3. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.
4. Os presentes T&C não são aplicáveis, caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido nos termos da alínea c) do artigo 3º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

• COMPRAS ON-LINE

PRODUTOS PETABLE

1. A Plataforma PETABLE oferece aos seus Utilizadores uma ampla variedade de artigos relativos a animais de estimação domésticos.
2. A PETABLE reserva-se no seu direito de contratar entidades terceiras para a gestão de todos os stocks e produtos designados e vendidos através da “plataforma”.

PROCESSO DE ENCOMENDA

1. O processo de encomenda é exclusivamente efetuado pela PETABLE, não sendo nunca reencaminhado para outras plataformas.
2. Para iniciar as suas compras na PETABLE o Utilizador deverá: a) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e b) ler e aceitar os presentes T&C no momento imediatamente anterior ao da colocação da encomenda, podendo guardá-las em PDF ou outro da sua escolha no seu dispositivo.
3. O prosseguimento da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos presentes T&C e dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda na PETABLE.
4. Os presentes T&C serão as únicas condições contratuais aplicáveis, pelo que o ficheiro pdf, referido na alínea b) do número anterior, deverá ser mantido em lugar seguro/num dispositivo à escolha do Utilizador.
5. Na falta de disponibilidade de algum produto, a PETABLE compromete-se a informar o Utilizador de nova disponibilidade, logo que seja possível.
6. Os dados constantes na fatura, referentes ao Utilizador, são da sua inteira responsabilidade. A fatura depois de emitida não poderá ser anulada e/ou reemitida com alterações.

PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

1. A PETABLE propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Eurocard) ou Referência Multibanco.
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao preço da mercadoria, impostos legalmente aplicáveis e custos de expedição da encomenda.
3. No caso de pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado imediatamente após o registo da encomenda na Plataforma e confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados. Se ocorrer um erro na confirmação da disponibilidade, o valor que possa ter sido cobrado ao Utilizador será devolvido.
4. Os pedidos de encomendas mantêm-se ativos pelo período identificado na Plataforma no ato de checkout.
5. Após a confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo na PETABLE.
6. Caso o pagamento de uma encomenda não seja rececionado pelos nossos Intermediários de Pagamento, no prazo identificado na Plataforma no ato de checkout, a encomenda não será processada, caducando.
7. Qualquer valor recebido pela PETABLE, relativo a uma encomenda, cujo produto já não esteja disponível, será devolvido sob a forma de vale, por transferência bancária ou outro meio de devolução, selecionado pelo Utilizador e suscetível de poder ser executado pelos Intermediários de Pagamento.

ENTREGAS

1. A PETABLE desenvolveu parceria(s) com Terceiros Prestadores de Serviços para o serviço de entregas aos Utilizadores.
2. As despesas de envio variam de acordo com o local de entrega: entrega na CLÍNICA ou entrega ao domicílio.
3. A PETABLE reserva-se o direito de não processar encomendas e efetuar as respetivas entregas para fora de Portugal Continental e/ou em Apartados.
4. Salvo os casos em que um prazo de disponibilidade específico é indicado na Plataforma, a PETABLE compromete-se a entregar os artigos encomendados num prazo indicativo de 72 horas, salvo indisponibilidade de stock ou evento de Força Maior.
5. Nos casos de indisponibilidade de stock ou evento de Força Maior, a PETABLE dará informação ao Utilizador e a entrega será efetuada logo que as condições impeditivas sejam ultrapassadas, salvo se o Utilizador, nos casos em que tal lhe é permitido, exercer a sua opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, nos casos em que tal lhe é permitido, a PETABLE assume que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do prazo de disponibilidade indicado, logo que seja possível.
6. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso ou acompanhamento do estado de entrega, o Utilizador deverá dirigir-se à Área PetOwner e verificar o estado da sua encomenda.

PREÇOS

1. Os preços estão tabelados e são apresentados em Euros (€), com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor, atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis na Plataforma ou numa página refrescada da mesma (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão atualizados).

 PROMOÇÕES

1. Na PETABLE podem existir diferentes promoções, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público.
2. Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta clicar sobre o próprio desconto ou imagem dos produtos.
3. Os descontos promocionais anunciados representam um compromisso da PETABLE para o desconto até ao fim do período promocional (ou de campanha) anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada e paga pelo Utilizador até (i) ao fim do período promocional (ou de campanha) anunciado ou (ii) até ao limite do stock disponível, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.
4. Guardar um produto no “cesto de compras” ou nos “favoritos” não garante a sua Disponibilidade, o preço e nem o desconto aplicável.

DIREITOS DO UTILIZADOR

LIVRE RESOLUÇÃO E TROCAS

1. Qualquer compra efetuada na PETABLE pode ser livremente resolvida, nos termos do artigo 10º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O Utilizador poderá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias após a sua aquisição.
2. O produto deve ser enviado por correio registado, com a sua embalagem original, acessórios, manuais e duplicado da fatura. Deverá ser, ainda, enviada a Ficha de Devolução devidamente preenchida, disponível também na área de Cliente em “Devoluções”.
3. A PETABLE acusará a receção da livre resolução, via e-mail, no prazo de quarenta e oito horas.
4. A PETABLE compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro ou no dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquela que ocorra em último lugar.
5. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial. No caso de o meio de pagamento utilizado não o permitir, o reembolso será efetuado por transferência bancária, pelo que, a PETABLE poderá ter de contactar o Utilizador para recolher junto dele a informação necessária, ficando o reembolso dependente de o Utilizador colaborar com a PETABLE e fornecer-lhe tal informação. Os reembolsos por transferência bancária que não sejam possíveis por ausência de resposta do Utilizador prescrevem no prazo de 12 (doze) meses, reservando-se a PETABLE o direito de reter o valor para si ou entregar o valor de reembolso (cuja efetivação se tenha tornado impossível, sem culpa da PETABLE) a instituições de caridade, cuja seleção será deixada a seu justo e único critério.
6. A PETABLE reserva-se o direito de não aceitar qualquer devolução enviada com portes a pagamento ou contrarreembolso. Qualquer custo operacional relacionado com a devolução será suportado pelo Utilizador.
7. Os produtos, para devolução ou para troca, têm obrigatoriamente de se encontrar em Condições de Venda. Por “Condições de Venda” entende-se exatamente o mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer sinal de utilização, manipulação, defeito ou anomalia.
8. Os Utilizadores devem confirmar o estado da mercadoria logo após a sua receção. Se o produto se encontrar danificado e/ou desconforme para a utilização a que se destina, o Utilizador deve comunicá-lo à PETABLE através do e-mail: hello@onlinestore.vet dentro de um prazo de 6 horas após a receção do mesmo, devendo indicar a referência da encomenda.
9. Após a receção do e-mail a PETABLE, ou uma entidade terceira por ela designada, entrará em contacto consigo para providenciar a recolha da encomenda, se necessário, e no caso de se comprovar qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído e enviado novamente para a morada do Utilizador, sem qualquer custo adicional.
10. Se o valor resultante de uma troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponibilizadas para a encomenda.
11. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso: Vale de compras (válido para utilização em futuras compras na PETABLE).
12. Quaisquer artigos enviados gratuitamente, sob a forma de ofertas, brindes ou bónus, não serão objeto de qualquer troca, devolução ou reembolso.
13. Quaisquer produtos que não estejam em Condições de Venda e bem assim, quaisquer bens ou produtos que:

• sejam gravados, personalizados, customizados, alterados, adaptados ou ajustados aos requisitos específicos de um Utilizador ou que sejam fabricados por solicitação/seleção do Utilizador;
• que não sejam suscetíveis de ser devolvidos por razões de proteção de saúde ou higiene ou se o selo foi quebrado após a entrega;
• que, após a entrega, tenham sido inseparavelmente misturados com outros bens.

NÃO PODERÃO SER DEVOLVIDOS e/ou TROCADOS, nos termos do disposto no artigo 17º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

GARANTIA DOS PRODUTOS PETABLE

1. Aos produtos adquiridos pelo Utilizador, no âmbito dos presentes T&C, sendo considerados bens móveis de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL n.º 67/2003, de 8 de abril.
2. A garantia dos produtos e bens é válida durante o prazo legal de dois (2) anos, contados desde a data da fatura de compra do produto ou da data de entrega do produto quando esta for diferente.
3. A fatura original/pdf da ficha do produto, será sempre necessária para acionar a garantia, enquanto prova de compra.
4. As garantias não se aplicam a produtos que tenham tido uma utilização incorreta. As garantias não cobrem o desgaste normal dos produtos ou danos causados por impactos ou acidentes.
5. A garantia dos produtos perecíveis e/ou com validade (ração animal, entre outros) é a indicada pelo seu produtor.
6. A dieta alimentar veterinária só deve ser utilizada quando recomendada e com acompanhamento regular do veterinário. A PETABLE não se responsabiliza pelas consequências da utilização inadequada da dieta alimentar veterinária nem pelo uso da mesma desnecessariamente.

RECLAMAÇÕES

A PETABLE dispõe de livro de reclamações eletrónico disponível a partir da Plataforma ou em https://www.livroreclamacoes.pt/

Sempre que queira reportar-nos um defeito de um produto adquirido ou fazer uma sugestão de melhoria contacte-nos através do e-mail:

hello@onlinestore.vet

PRIVACIDADE

1. Para saber mais sobre como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor consulte a nossa Política de Privacidade

• DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A PETABLE reserva-se o direito de, sempre que o entenda necessário, alterar, adicionar ou eliminar partes dos presentes T&C, sem aviso prévio. Aconselhamos a consulta periódica dos presentes T&C.
2. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações será entendida como plena aceitação das mesmas.
3. A invalidade ou nulidade de uma disposição destes T&C, não comprometerá a validade e eficácia das restantes disposições.

Última atualização: Abril de 2021